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domingo, 11 de fevereiro de 2024
110224-Sê curioso-vai ver-Siglas- ifc-pir-2DQNPFNOA HVHRL
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CIDADÃO https://twitter.com/robertof_storti/status/1574336950919565312
LIBERDADE
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ELEIÇÕES VOTAR O QUÊ EM QUEM
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365 MANEIRAS
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PÁTRIA
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sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
090224-censura-2dqnpfnoa-HVHRL ifc-pir-
090224-censura-ifc-pir-2dqnpfnoa-HVHRL
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TEMAS SEMPRE ABORDADOS BASEADOS NA HVHRL E NA CRP
CRP
Artigo 2.º
(Estado de direito democrático)
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.
Artigo 37.º
(Liberdade de expressão e informação)
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e 2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de CENSURA
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.
AO Ñ FAZÊ-LO CONFIRMAM Q VIVEMOS EM DITADURA
E Q DIRIGENTES VIOLAM CRP JURAMENTO abrangidos p lei 34/87 q dá prisão a violadores
domingo, 4 de fevereiro de 2024
040224-Decreto-Lei n.º 78/87-Decreto-Lei n.º 48/95 CP -CPP-Artigo 36- Conflito de deveres-IFC PIR-2DQNPFNOA-HVHRL
040224-Decreto-Lei n.º 78/87-Decreto-Lei n.º 48/95 CP -CPP-Artigo 36- Conflito de deveres-IFC PIR-2DQNPFNOA-HVHRL
Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março
Código Penal - CP -
Artigo 36.º
Conflito de deveres
1 - Não é ilícito o facto de quem, em caso de conflito no cumprimento de deveres jurídicos ou de ordens legítimas da autoridade, satisfizer dever ou ordem de valor igual ou superior ao do dever ou ordem que sacrificar.
2 - O dever de obediência hierárquica cessa quando conduzir à prática de um crime.
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